Nesta quarta-feira (5), no período da manhã, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), um projeto que protege a criança a partir da concepção.
O texto aprovado garante proteção total ao nascituro, incluindo fetos concebidos “in vitro” ou por meio de meios científicos. “Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos”, diz o artigo 5º do PL 478/2007.
A proposta é polêmica e foi aprovada diante de diversas manifestações, grupos de direitos humanos e feministas criticam o texto e o chamam de “Bolsa Estupro” se referindo ao valor que será dado à mulher que optar em não abortar a criança gerada por estupro.
Caso se torne uma lei, o projeto legislativo vai criminalizar o aborto e impedir pesquisas feitas com embriões tendo como pena a detenção de 1 a 3 anos para quem congelar ou manipular o nascituro.
Após passar por esta comissão, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e ainda terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Católicos participam da 6ª Marcha pela Vida em Brasília
Na terça-feira (4), o Estatuto do Nascituro foi um dos temas promovidos pela da 6ª Macha Nacional da Cidadania pela Vida, evento que reuniu mais de 6 mil pessoas em Brasília.
O evento é organizado pela Igreja Católica e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que apoiam a aprovação dessa lei e lutam contra a descriminalização do aborto. Os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério da Saúde pedindo a mudança de alguns projetos da pasta que eles consideram como “cultura da morte”.
Carros de som foram usados para transmitir as mensagens do manifesto pacífico, assim como cartazes e faixas que os participantes exibiam enquanto caminhavam vindos da Torre de TV. Com informações Agência Câmara.
Conheça PL 478_2007 aqui.
Fonte: Gospel Prime
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