Citando a Constituição Federal que defende a dignidade humana, a ANJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) escreveu uma carta de repúdio à parceria entre o Governo Federal e grupo de prostituição que agora, em parceria com a Caixa Econômica Federal, pode aceitar cartões de débito e crédito como pagamento dos programas.
Ao entender que a prostituição rompe com o fundamento republicano da dignidade humana, a ANAJURE acredita que tal parceria afronta não apenas a Constituição, mas o Código Civil e Estado Democrático de Direito.
“Estamos diante de uma parceria imoral, inconstitucional e ilegal. O que está em jogo, no caso em apreço, é muito mais do que uma questão jurídica; está em jogo a destruição ou ruptura do nosso modelo de sociedade”, diz o Dr. Uziel Santana.
No início desta semana o jornal O Estado de Minas Gerais noticiou o tratado entre a Associação de Prostitutas de Minas com a Caixa, além de ter a máquina para recebimento dos programas, as prostitutas também passaram a ter cartão de crédito com anuidade gratuita por um ano, cheque especial e capital de giro e status de microempreendedoras.
No Brasil a prática não é legalizada e nem se enquadra nas categorias econômicas listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Mesmo assim, a parceria permite que elas se tornem Microempreendedoras Individuais (MEI) e passam a ter direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e outras benefícios sociais.
A Associação Nacional de Juristas não repudia os benefícios sociais, mas sim a prática, pois a “comercialização do corpo” atinge principalmente a dignidade das mulheres brasileiras. “É no corpo que se materializa e se expressa mais concretamente a dignidade do ser humano, por isso mesmo, este não pode ser objeto de violação, exploração e escravização”, diz o presidente da ANAJURE.
O Dr. Uziel também aproveita o momento para falar do PL 4.211/2012 que tem como objetivo legalizar a prostituição, um projeto de lei que seria aprovado antes dos eventos esportivos marcados para os próximos anos que trarão ao Brasil milhares de turistas.
“Vale dizer, parece-nos que há toda uma conjuntura política, econômica e ideológica com o objetivo claro de se legalizar e institucionalizar a prostituição como profissão no Brasil. Repudiamos veementemente tudo isso e defenderemos as mulheres do nosso país contra tal possibilidade.”
Fonte: Gospel Prime
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